Páginas

Decreto cria a Política de Agroecologia e Produção Orgânica

Medidas para o desenvolvimento da agricultura sustentável estavam sendo estudadas desde 2010     

Do Mapa

A Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo) foi instituída nesta terça-feira (21/8), pelo Ministério da Agricultura, com a publicação do Decreto nº 7.794 no Diário Oficial da União. O objetivo é articular e adequar políticas, programas e ações voltados para o desenvolvimento da agricultura sustentável no país.

As discussões para a elaboração de uma política específica para o desenvolvimento da agricultura orgânica vêm acontecendo desde 2010, com o intuito de possibilitar o uso racional dos recursos políticos aplicados para o setor.

Além de mecanismos de financiamentos e crédito rural, entre outros, o instrumento norteador do Pnapo será o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) que incluirá a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo) e a Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (Ciapo). Compete à Ciapo elaborar, em até 180 dias, proposta do Planapo. Esta Câmara será formada por representantes dos mesmos órgãos governamentais, além do Ministério da Fazenda, e de entidades da sociedade civil.

A Cnapo deverá promover a participação da sociedade na elaboração e no acompanhamento da Pnapo e do Planapo. A comissão é formada por 14 representantes de órgãos e entidades do Governo Federal (ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Meio Ambiente, Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia e Inovação e Pesca e Aquicultura e da Secretaria-Geral da Presidência da República) e 14 de entidades da sociedade civil.

Agronegócio orgânico brasileiro ganha cada vez mais importância no cenário atual

Por Alexandre Harkaly*, Diretor Executivo do IBD Certificações

Desde 1º de janeiro de 2011 está em vigor à Lei Brasileira para os Orgânicos. Em 2011 a Européia completou 20 anos e a dos EUA, 10 anos. Mas o Brasil inovou nesta área, pois introduziu duas categorias de certificação: por Auditoria feita por auditores externos que visitam produtores e, a Participativa, onde associações ou cooperativas de produtores podem aplicar a certificação. Ambos os sistemas devem ser autorizados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A segurança legal nos trouxe agora uma nova fase de organização do agronegócio orgânico brasileiro que começa atrair grandes investimentos e indústrias de alimentação preocupadas com um público de 30% considerado muito exigente, com grande poder de decisão de compra no mercado consumidor tanto interno, quanto externo e que busca uma alimentação saudável. Epidemia de obesidade, novas doenças um país que oferece sol o ano inteiro, mas que faz uso desse contexto para ser um campeão mundial no consumo de agrotóxicos tem um público reflexivo e atento, principalmente ao custo embutido nas contaminações onde se estima que, de cada Real investido em agrotóxico existiria um custo de R$ 1,25 a mais para compensar esta contaminação, e os números mostram o mercado de orgânicos em expansão.

O segmento alimentício é um dos mais importantes para a indústria no país. E, cada vez mais, a agricultura e a indústria devem caminhar juntas para um denominador comum: a sustentabilidade. E a cobrança mundial por formas sustentáveis de produção e relações de consumo são crescentes, esse é hoje o grande debate mundial.

O Brasil tem o maior mercado consumidor de orgânicos da América do Sul e está em crescimento: no mercado brasileiro 70% dos orgânicos são vendidos nos supermercados, na Alemanha esse índice é de 26% e, na Itália, de 23%. Há mais de 100 feiras orgânicas no Brasil surpreendentemente, segundo o IDEC, que fez um levantamento detalhado sobre as feiras nas várias capitais do país. O IBD Certificações registra um crescimento anual de 20% em projetos de certificações, aonde temos o prazer de ter o SEBRAE como um parceiro importante na expansão da produção nacional de orgânicos certificados. Apenas o IBD possui 350 agroindústrias e indústrias alimentícias certificadas, desde micro empresas até grandes unidades de produção e,esse volume verificado no início de 2012, já é 20% maior em relação ao começo do ano anterior.

Mas a produção brasileira de orgânicos ainda é uma pequena fração do que se produz no planeta. Faturam-se no planeta U$ 60 bilhões com produtos orgânicos. No Brasil somente cerca de U$ 300 milhões e, por termos uma regulamentação nova, não há dados estatísticos seguros. Há mais de 1.578,407 unidades orgânicas de produção no planeta, com 6.500.000 trabalhadores em campo, em uma área total de 37.000.000 de hectares. No Brasil este número ainda não passa de 10.000/15.000 produtores em uma área de 1.000.000 de hectares, excluindo as áreas extrativistas.

Nos EUA, por exemplo, as vendas de orgânicos saltaram de $1 bilhão em 1990 para $26.7 bilhão em 2010. Em 2010, as vendas cresceram a um ritmo de 11.8 % em relação a 2009, apesar da crise. Orgânico representa agora 11 % de todas as vendas de frutas e verduras. O Brasil é considerado pelos principais importadores de orgânicos – EUA, União Européia e Japão – como o país de maior potencial de produção orgânica para exportação. Cerca de 70% da produção orgânica brasileira (em valor) é exportada.

Nosso grande desafio interno é a falta de investimento em pesquisas para o desenvolvimento de tecnologia no setor o que dará aumento de produção e estamos batalhando por esse avanço. Como sinal dos novos tempos, a Bayer acaba de comprar a Americana Agraquest (uma negociação de U$ 425 Milhões) por tecnologias verdes, principalmente controle biológico, numa aposta que estas empresas serão cada vez mais demandadas no futuro. Assim como a empresa holandesa Koppert Biological Systems adquiriu a Itaforte BioProdutos no Brasil, reconhecida marca nacional no controle biológico de pragas e doenças agrícolas. A Koppert, um dos maiores players internacionais de defensivos biológicos e polinizadores, expande seu mercado para o Brasil. É fato que sem a tecnologia de defensivos biológicos a agricultura orgânica assim como a agricultura moderna, não terá muitas chances de atender aos desafios atuais de sustentabilidade e adequação ambiental.

A agricultura orgânica tem os maiores índices de reciclagem interna de insumos (integração da propriedade) o que aumenta a viabilidade econômica e a lucratividade da produção. Este índice, trabalhado por instituições como ESALQ e IEA poderia ter mais reconhecimento e nortear a criação de novas tecnologias. Não é à toa que somos muito fortes na produção orgânica de açúcar, café, óleos, amêndoas, mel, hortaliças e frutas. Há uma demanda mundial reprimida de frutas orgânicas. Óleos essenciais orgânicos estão em alta, com o crescimento do mercado de cosméticos orgânicos no mercado internacional, por exemplo. Mas estamos caminhando numa agenda positiva para alinhar produção, demanda interna, exportação e o interesse das indústrias que tem papel fundamental para alavancar toda a cadeia de matéria-prima.


*Alexandre Harkaly - Co-Fundador e Diretor-Executivo do IBD Certificações.  É engenheiro agrônomo com especialização em ciência dos solos pela Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiróz – ESALQ/USP, possui especialização em agricultura biodinâmica na Emerson College, Inglaterra e aperfeiçoamento na Universidade Wageningen, Holanda.

Lançada frente parlamentar pela agroecologia e produção orgânica

A preocupação com a oferta de alimentos saudáveis marcou o lançamento da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Agroecologia e Produção Orgânica na última quarta-feira (8). Deputados e ministros defenderam um novo modelo de agricultura no Brasil.

A frente quer estimular o debate em torno da alimentação saudável. É o que propõe a agroecologia e a produção orgânica: alimentos saudáveis, sem uso de agrotóxicos, nem adubos químicos ou hormônios. A coordenadora da frente, deputada Luci Choinacki (PT-SC), destaca que os alimentos produzidos dessa forma não agridem a natureza.

A deputada define a agroecologia como um sistema de produção que busca a sustentabilidade. “Essa mudança de paradigmas na produção é um processo muito grandioso e de mentalidade. A natureza é finita, ela não é infinita. Então, se você não cuidar dela, não vai ter [seus produtos].”

Política Nacional de Agroecologia

Um decreto que vai criar a Política Nacional de Agroecologia está em fase de finalização, de acordo com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas.

Com a política, o governo pretende ampliar a produção de orgânicos e incentivar o consumo pela população. “Aumentar a produção significa também reduzir custos para o consumidor e colocar uma parcela importante da agricultura familiar dentro de uma rota de sustentabilidade”, assinalou o ministro.

Segundo a deputada, o governo pretende aumentar a produção de orgânicos de 2 para 15%.

Comercialização dos alimentos orgânicos

A comercialização de produtos agroecológicos e orgânicos foi tema debatido pelos deputados e convidados no lançamento da Frente. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, reforçou que o acesso a alimentos saudáveis não pode ser restrito a quem tem maior poder aquisitivo.

A representante da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputada Marina Santanna (PT-GO) defendeu a construção de um diálogo entre o governo federal, e os governos estaduais e municipais juntamente com os movimentos locais para a ampliação do conhecimento que se tem hoje, aliado a uma mudança de mentalidade, investimentos e valores. “O uso do agrotóxico tem proporcionado problemas muito graves de saúde, ainda não mensurados totalmente, que estão dispersos na sociedade. É preciso um maior investimento para garantir a ampliação dos espaços utilizados tanto na produção como na comercialização dos alimentos orgânicos”, alertou Marina Santana.

Já o vice-coordenador da frente, deputado Sarney Filho (PV-MA), afirmou que a produção de alimentos saudáveis, sem uso de agrotóxicos, nem adubos químicos ou hormônios, como faz a agroecologia, merece destaque por trabalhar com o conceito de crescimento econômico dando igual importância para a inclusão social e aos cuidados ambientais. “Nesse cenário atual, onde os alimentos dos brasileiros são produzidos 70% pela agricultura familiar, é mais que necessária, é fundamental a ampliação da assistência técnica e o fortalecimento do setor para a continuidade da construção do desenvolvimento sustentável”, afirmou Sarney Filho.

A Frente pelo Desenvolvimento da Agroecologia e Produção Orgânica se propõe a debater o tema com a sociedade e a fortalecer a legislação no setor. Em parceria com o governo federal, pretende ainda consolidar políticas públicas que privilegiem a agricultura sustentável.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Revista A Lavoura publica reportagem sobre a Preserva Mundi

A Revista A Lavoura, do mês de junho, publicou uma  reportagem sobre a Preserva Mundi, empresa participante da rede Organicsnet. O cultivo de cerca de 160 mil árvores de Nim pela fazenda, iniciado há, aproximadamente, cinco anos, foi a pauta da matéria. A Preserva Mundi possui uma plantação orgânica certificada pela empresa suíça IMO Control; imersa em um modelo de negócio vertical, ela também industrializa os produtos derivados da planta. Localizada a 200 Km de Belém, no Pará, a Preserva Mundi fornece produtos para mais de 75 produtores rurais e tem crescimento anual de 45%.

 Leia a reportagem clicando na figura abaixo:


A Lavoura

Publicada desde maio de 1897 como órgão oficial da SNA, A Lavoura é a mais antiga revista do agronegócio brasileiro. É enviada para os associados e distribuída em universidades, centros de pesquisa e bibliotecas do Brasil e do exterior. Escrita em linguagem acessível, A Lavoura publica artigos técnicos, reportagens que abrangem todas as atividades da cadeia produtiva agrícola, além das novidades do setor.