Agência Senado
Falhas na coordenação do trabalho de órgãos da agricultura, saúde e meio ambiente responsáveis pelo monitoramento do uso de agrotóxicos no país limitam muito a capacidade do governo de evitar que alimentos contaminados cheguem à mesa dos brasileiros. O problema foi apontado pelos participantes de audiência pública realizada no último dia 22 na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
Atualmente, o Ministério da Agricultura faz o monitoramento da produção na área rural e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) analisa amostras dos alimentos comercializados no varejo. Já os órgãos do Ministério do Meio Ambiente trabalham para impedir que haja contaminação de solo e de recursos hídricos.
Primeiro a falar na audiência, Guilherme Guimarães, representante do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola, defendeu a centralização do processo de monitoramento, com a criação de um programa único federal.
A sugestão, no entanto, foi rejeitada por todos os representantes do governo. Falando em nome do Ministério da Saúde, Daniela Buosi ponderou que os órgãos que atuam no controle de agrotóxicos têm competências específicas, não sendo factível agrupar a ação de todos em um único programa. Ela, no entanto, defendeu a unificação das informações geradas.
– Um programa único para monitoramento é inviável, mas é importante que todos [os órgãos] coloquem seus pontos de vista e, ao final, se chegue a uma conclusão do que pode ser liberado – opinou.
Em resposta ao senador Delcídio Amaral (PT-MS), Daniela Buosi negou que haja divergências entre os órgãos, dizendo que o que ocorre são visões diferenciadas de acordo com o foco da saúde, agricultura ou meio ambiente.
A opinião foi compartilhada por Sergia Oliveira, do Ministério do Meio Ambiente. Para ela, o conjunto de enfoques no processo de monitoramento é essencial para garantir maior segurança aos brasileiros.
Alimentos contaminados
A forma de divulgação das análises feitas pela Anvisa em amostras de alimentos foi outro aspecto muito discutido na audiência. De 2002 a 2010, foram analisadas 14.712 amostras de produtos disponibilizados nas gôndolas dos supermercados, conforme dados do representante da agência, Luiz Cláudio Meirelles.
Para Alécio Maróstica, da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a agência deveria apontar os responsáveis quando identificar níveis inadequados de agrotóxicos em determinada cultura, para evitar que todos os produtores dessa cultura tenham prejuízos com a divulgação da informação sobre contaminação.
– O produto tem que sair da propriedade com responsabilidade técnica e essa responsabilidade tem que estar na gôndola do supermercado – sugeriu.
O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) concordou com a proposta. Para ele, os agricultores têm compromisso com a produção de alimentos e querem produzir direito, seguindo a orientação técnica.
Luiz Rangel, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, reconheceu que há falhas na comunicação dos resultados das análises, em especial quando há riscos para os consumidores.
– Infelizmente não existe efetividade no trabalho que é feito. Temos nos esforçados para gerar informações, mas não temos conseguido ser competentes para comunicar essas informações científicas, razoáveis e com foco, e acabamos sendo vítimas de interpretações política-ideológica dos resultados – disse.
Riscos
No debate, Karem Friedrich, da Fiocruz, fez alertas sobre a gravidade dos casos de intoxicação registrados no país. Conforme informou, estão comprovados efeitos crônicos, após meses ou anos da exposição ao agrotóxico, como problemas no sistema cognitivo, motor e reprodutor, havendo ainda risco de aparecimento de câncer.
– Efeitos crônicos podem aparecer mesmo após exposição a pequenas doses de agrotóxicos – informou, ao cobrar a ampliação da capacitação dos laboratórios e uma melhorar atenção às populações expostas.
Na opinião de Leandro Feijó, do Ministério da Agricultura, o pequeno número de laboratórios para pesquisa de resíduos de agrotóxicos é um dos principais gargalos dos órgãos que atuam no setor.
Já Cleber Folgado, representante da organização Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos, considerou alarmante o ponto a que chegou o consumo de produtos contaminados com venenos contra pragas. Conforme ressaltou, desde 2008 o Brasil é o maior consumidor mundial de agrotóxicos, inclusive de produtos já proibidos em outros países.
– Brasil está se tornando a maior lixeira tóxica do mundo – alertou.
Ao final da audiência pública, o presidente da Comissão de Agricultura, Acir Gurgacz (PDT-RO), disse ser necessário apoiar a estruturação dos órgãos que atuam no setor.
– O Brasil caminha para ser o maior produtor de alimentos do planeta e não tem estrutura mínima necessária para qualificar o nosso produto – observou, ao informar que a comissão realizará outros debates com o propósito de identificar soluções para os problemas apontados.
